Por Herbert Mujica Rojas
El 3 de octubre del 2012, el presidente del Consejo Federal de la Orden de Abogados del Brasil (OAB), Ophir Cavalcante y el Colegio de Abogados de Lima (CAL), en la representación de su presidente de la Comisión de Relaciones Exteriores, Guillermo Ruiz Caro, suscribieron un Protocolo de Intenciones en pro de los Derechos Humanos. La ceremonia se llevó a cabo en la sede institucional en Brasilia y por considerar que es un documento importante se lo presenta en su versión original en portugués y fácilmente entendible en castellano.
El hecho reviste interés y se inscribe dentro de una política de integración institucional latinoamericana a la que ha puesto subrayado ímpetu el titular de la Comisión de Relaciones Exteriores, Guillermo Ruiz Caro.
Es pertinente reseñar los acápites principales del Protocolo:
1) Defensa de los derechos humanos.
2) Del combate contra la corrupción.
3) De la defensa de los principales reguladores de la profesión y de la actuación delos colegios de abogados
4) Del combate al tráfico de personas.
5) De la rápida y eficaz administración de justicia.
6) De la realización de cursos y seminarios.
7) De las visitas de calificación profesional.
8) De las alteraciones del convenio.
9) De la vigencia.
10) De la entrada en vigor.
Leamos.
OAB firma Protocolo de Intenções com Colégio de Advogados do Peru
http://www.oab.org.br/noticia/24583/oab-firma-protocolo-de-intencoes-com-colegio-de-advogados-do-peru?argumentoPesquisa=formsof(inflectional, «guillermo») and formsof(inflectional, «ruiz») and formsof(inflectional, «caro»)
quarta-feira, 3 de outubro de 2012 às 17h52
Brasília – O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, e o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Colegio de Abogados de Lima – congênere da OAB no Peru –, Guillermo Ruiz Caro Alvarez, assinaram nesta quarta-feira (03) o Protocolo de Intenções em prol dos Direitos Humanos e da Advocacia entre as duas entidades. “Temos diferenças na língua, na cultura e nos costumes, mas temos uma identidade única: somos advogados, defensores das liberdades”, disse Ophir ao assinar o acordo, em cerimônia em Brasília, na sede do Conselho Federal, que contou também com a presença do membro honorário vitalício da OAB Roberto Busato.
Segundo o Protocolo de Intenções, que tem duração de dois anos a partir da data da assinatura, a OAB e o Colegio de Abogados de Lima irão cooperar mutuamente para exigir a observância da legislação nacional e dos instrumentos internacionais de preservação e promoção dos direitos humanos; intensificar a interlocução com a sociedade civil e órgãos governamentais para viabilizar a execução de medidas efetivas de combate à corrupção; pugnar pelo respeito às prerrogativas profissionais dos advogados brasileiros e peruanos; promover o aperfeiçoamento dos serviços prestados pela Justiça do Brasil e do Peru; incentivar e facilitar o acesso às informações jurídicas pelos operadores do Direito; e estimular, em regime de reciprocidade, a realização de programas bilaterais de relações acadêmico-profissionais para advogados, especialmente por meio de intercâmbios.
“A fortaleza e a unidade da advocacia ibero-americana estão em nossas ações. Se continuarmos a ter posturas positivas como esta de hoje, que agreguem valores à sociedade e à Justiça, certamente continuaremos a ter o respeito de toda a comunidade ibero-americana e mundial”, ressaltou o presidente da OAB.
Também durante a cerimônia de assinatura do acordo, Ophir foi condecorado pelo Colegio de Abogados de Lima. O presidente nacional da OAB agora é membro honorário vitalício da entidade peruana.
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–http://www.voltairenet.org/article177374.html?var_mode=recalcul
http://perusupropiarespuesta.com/abogados-peru-brasil-en-tandem-por-derechos-humanos/
4-2-2013
